3° OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL

TABELA "L" DE EMOLUMENTOS - 2018

I - Transcrição e inscrição, com valor declarado no instrumento, com uma certidão:
a) até R$ 1.669,54 ................................................................R$ 58,45
b) de mais de R$ 1.669,54 até R$ 10.096,10.........................................R$247,95
c) de mais de R$ 10.096,10 até R$ 18.151,83........................................R$368,80
d) de mais de R$ 18.151,83 até R$ 28.781,29 .......................................R$496,25
e) de mais de R$ 28.781,29 até R$ 37.908,03 .......................................R$551,05
t) de mais de R$ 37.908,03 até R$ 44.863,58 .......................................R$585,85
g) de mais de R$ 44.863,58 com o limite máximo de .................................R$624,10


II - Transcrição e inscrição sem valor declarado no instrumento. Aplicar-se-á a tabela constante no item 1. ficando o apresentante obrigado a estimar o valor, por escrito. Não aceitando, o Oficial levantará dúvida a ser decidida de plano pelo Juiz, sem recurso. Não atendido o Oficial, os emolumentos ficam reduzidos de 20% (vinte por cento).

III - Averbações. com valor declarado no instrumento. Os emolumentos serão os do item 1, com a redução de 50% (cinquenta por cento).

IV - Averbação, sem valor declarado no documento. Observar-se-á o que dispõe o Item II.

V - Loteamento:
a) inscrição de memorial de loteamento urbano .....................................R$624,10
   e mais R$ 3,90 por lote.
b) inscrição de memorial de loteamento rural ......................................R$384,10
   e mais R$ 2,36 por lote.
c) averbação - os emolumentos previstos no item III.


VI - Certidões.
a) uma só folha ....................................................................R$7,65
b) por folha que exceder ...........................................................R$1,90


VII - Busca:
a) até 12 meses ...................................................................R$ 1.00
b) até 05 anos ....................................................................R$ 1,00
c) até 10 anos ....................................................................R$ 2,35
d) até 20 anos ....................................................................R$ 3,90
e) de mais de 20 anos. ............................................................R$11,25

Nota 1: Havendo aditamento do registro, pela prenotação. será pago o emolumento mínimo, cuja importância será deduzida afinal do valor do registro.
Nota 2: As publicaçóes na Imprensa correrão por conta do Interessado ou Instituidor do loteamento.
Nota 3: Nos emolumentos previstos nos Itens 1 a V estão Incluidos o arquivamento, Indicações reais e pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato.
Oficial: Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso

TABELA "F" DE EMOLUMENTOS - 2018 (Apostila de Haia)


IV - Procurações simples ou em causa própria:
a) um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que obrigatoriamente tenham que assiná-la....R$38,35.

OUVIDORIA DO TJDFT - FONE: 0800.614646

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Atenção
Não
Sim